Foi aprovado hoje, na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal o PL 7816/2017, que inclui a saboaria artesanal dentro da Lei do Artesanato. Relatora deste projeto de lei na comissão, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) orientou pela aprovação do texto do PL tal como ele veio da CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família após relatoria do deputado Dr. Francisco (PATRIOTA/MG). Agora, o PL retorna ao Senado, casa onde se originou, já que no trâmite pela Câmara Federal houve alterações.

A alteração que o PL sofreu na CSSF é na forma de um substitutivo, para que a Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária pertinente a medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos estabeleça regras próprias e simplificadas quando produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes forem produzidos de forma artesanal.

É na forma de substitutivo, agora, que o PL retorna ao Senado, para nova rodada de aprovações.

Queremos destacar o apoio recebido a este projeto da deputada Adriana Ventura e a articulação incansável dos representantes da saboaria artesanal como Mara Maria e Leandro de Souza.

A ABRAROMA seguirá acompanhando o trâmite do PL no Senado até a sanção presidencial, porque acreditamos que ele será aprovado!

Um grande parabéns a todas e todos.

A Diretoria