Nesta terça-feira, dia 24 de setembro de 2019, a ABRAROMA entregou uma carta à Deputada Federal Sra. Adriana Ventura (NOVO/SP) em apoio à inclusão da saboaria artesanal na Lei do Artesanato (13180/2015), como forma de favorecer o abrandamento do parecer negativo ao PL 7816/2017 proferido pelo relator Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) na Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF).

Incluído para ser votado na CSSF desde o início deste mês, o PL tem sido retirado de pauta pelos esforços da Dep. Adriana, que é simpatizante da desregulamentação da atividade da saboaria tal como o PL propõe. Nossa carta teve a intenção de mostrar que mais setores da sociedade civil organizada apoia o projeto de lei.

Para que você entenda o que acontece, o atual PL 7816/2017 substituiu o PLS 331/2016 do Senador Cidinho Santos (PR/MT), que foi aprovado com louvor no Senado, e que agora faz sua tramitação na Câmara de Deputados Federais em regime de apreciação conclusiva (sem necessidade de ser votado em Plenário, apenas nas comissões). Após o PL ser aprovado na CSSF, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para o parecer final.

Entretanto, na CSSF, o relator Dep. Frederico votou pela rejeição do inteiro teor do PL, alegando que artesãos saboeiros querem competir em condições mais favoráveis com a indústria cosmética, desejando uma concorrência desleal. O relator também alegou que não estariam claras as diferenças entre a saboaria artesanal e a saboaria industrial, outro motivo pela rejeição ao PL. Do ponto de vista da ABRAROMA, tal parecer não apenas revela desconhecimento da atividade artesanal, como revela ignorância da importância da mesma nos rendimentos sobretudo de mulheres artesãs saboeiras.

É importante ressaltar que a articulação em torno da legalização da saboaria artesanal no Brasil é antiga e conta com os esforços de artesãs e artesãos, professores, fornecedores, consumidores. Em comum, todos têm o desejo e a preocupação de utilizarem com liberdade e responsabilidade um produto feito em pequena quantidade, de forma personalizada e artesanal, que valoriza saberes ancestrais e tradicionais, que gera autonomia e privilegia a economia local.

Embora a aromaterapia e a saboaria artesanal sejam atividades distintas, são mutuamente simpáticas uma à outra, na medida em que ambas valorizam a individuação do autocuidado, a preservação do meio-ambiente, a segurança das matérias-primas aromáticas e vegetais, e o saber-fazer responsável.

Para apoiar o PL da saboaria artesanal, você pode acessar a página do projeto no site da Câmara Federal e votar pelo CONCORDO TOTALMENTE – clique neste link.

E você também pode acessar o parecer negativo do relator Dep. Frederico e dizer que DISCORDA TOTALMENTE dele – clique neste link.

Outra forma de apoiar a saboaria artesanal é você escrever aos deputados federais de seu Estado que integram a CSSF. Confira aqui quem são os integrantes e escreva a eles.

E leia no arquivo abaixo a carta que a ABRAROMA entregou à Dep. Adriana Ventura.

A Diretoria